Termos de Uso e Aviso de Privacidade
Última atualização: 13 de setembro de 2026
Termos de Uso
O VAR Inventário Turístico é uma plataforma de apoio à gestão do inventário turístico municipal e estadual. Ao solicitar acesso, você concorda em fornecer informações verdadeiras sobre si e sua finalidade de uso, em manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e em utilizar o sistema apenas para os fins descritos no cadastro.
O acesso solicitado no cadastro fica pendente até a aprovação de um gestor responsável, que define o nível de acesso concedido. O uso indevido da plataforma, incluindo tentativa de acesso a dados fora do escopo autorizado, pode resultar na suspensão da conta.
Aviso de Privacidade
Os dados informados no cadastro (nome, e-mail, telefone, município de interesse, perfil, organização, cargo, finalidade de acesso e, quando aplicável, CNPJ) são usados apenas para identificar o interessado, entender a finalidade do acesso e permitir a análise da solicitação por um gestor responsável.
Não coletamos CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial completo ou documentos comprobatórios nesta etapa. Dados adicionais só são solicitados posteriormente, quando houver necessidade contratual, vínculo operacional comprovável ou responsabilidade formal.
Mantemos registros de auditoria com data e hora do cadastro, origem do acesso, IP, histórico de ações e aprovações, com prazo de retenção proporcional à finalidade — essas informações não aparecem em dashboards públicos.
O tratamento dos dados segue os princípios de limitação da coleta ao mínimo necessário, transparência e segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Você pode solicitar a atualização ou remoção dos seus dados a qualquer momento junto a um administrador do sistema.